1. Aceitação

Ao acessar o site e utilizar os serviços da Data Eleitoral, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se não utilizar os serviços.

2. Objeto

A Data Eleitoral disponibiliza informações, soluções tecnológicas, ferramentas de inteligência de dados, atendimento comercial e conteúdos relacionados ao ambiente eleitoral e político.

3. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.

É proibido:

• praticar atividades ilícitas;
• tentar acessar áreas restritas;
• comprometer a segurança da plataforma;
• inserir códigos maliciosos;
• utilizar o conteúdo para fins ilegais;
• reproduzir conteúdos sem autorização.

4. Cadastro

Ao preencher formulários, o usuário declara que fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A prestação de informações falsas poderá resultar na interrupção do atendimento.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo:

• textos;
• logotipos;
• marcas;
• imagens;
• layout;
• banco de dados;
• software;
• documentos;
• gráficos;

é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido sem autorização expressa da Data Eleitoral.

6. Limitação de responsabilidade

A Data Eleitoral busca manter informações atualizadas e corretas.

Entretanto, não garante:

• disponibilidade ininterrupta do site;
• ausência de falhas técnicas;
• inexistência de erros ocasionais;
• adequação das informações para objetivos específicos do usuário.

7. Links para terceiros

O site poderá conter links para páginas externas.

A Data Eleitoral não se responsabiliza pelas políticas, conteúdos ou práticas adotadas por terceiros.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Alterações dos Termos

A Data Eleitoral poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

As novas versões entrarão em vigor após sua publicação no site.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Constituição Federal;
• Código Civil;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Data Eleitoral para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, observadas as hipóteses legais aplicáveis.